PORTARIA DETRAN Nº 1097 DE 02/04/2019

Publicado no DOU em 3 abr 2019

Estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I e XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Considerando a publicação da Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização;

Considerando a necessidade de se estabelecer um procedimento para o registro de veículos modificados e transformados em motorcasa sem a necessidade de emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT;

Considerando o constante dos autos do processo nº 80000.027839/2017-81,

Resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa, em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem utilizar os códigos genéricos de marca/modelo/versão designados na Tabela 1 quando do registro e licenciamento de veículos modificados e transformados para motorcasa.

Tabela 1 – Código genérico de marca/modelo/versão para veículos motorcasa
CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO
807000 MOTOR-CASA/MICROONIBUS
807001 I/MOTOR-CASA MICROONIBUS
808000 MOTOR-CASA/ONIBUS
808001 I/MOTOR-CASA ONIBUS
813000 MOTOR-CASA/CAMIONETA
813001 I/MOTOR-CASA CAMIONETA
814000 MOTOR-CASA/CAMINHAO
814001 I/MOTOR-CASA CAMINHAO
823000 MOTOR-CASA/CAMINHONETE
823001 I/MOTOR-CASA CAMINHONETE
825000 MOTOR-CASA/UTILITARIO
825001 I/MOTOR-CASA UTILITARIO

§ 1º Na escolha do código genérico de marca/modelo/versão, o órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá considerar o tipo do veículo original e o seu local de fabricação.

§ 2º Para os veículos fabricados no país, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres MOTOR-CASA/.

§ 3º Para os veículos importados, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres I/MOTOR-CASA.

Art. 2º Os veículos que tiverem sido transformados por empresa que detenha o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT poderão ser registrados e licenciados fazendo uso do código específico de marca/modelo/versão apresentado no documento.

Art. 3º Os veículos modificados ou transformados em motorcasa deverão ser classificados no tipo MOTORCASA, na espécie ESPECIAL e na carroceria FECHADA, de acordo com o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008 e suas sucedâneas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRAINE DIAS RODRIGUES

Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=376347

PORTARIA Nº 1.097, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Associado,

Segue abaixo, Portaria nº 1.097, de 02 de abril de 2019 que estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa.

PORTARIA Nº 1.097, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I e XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um procedimento para o registro de veículos modificados e transformados em motorcasa sem a necessidade de emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.027839/2017-81, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa, em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem utilizar os códigos genéricos de marca/modelo/versão designados na Tabela 1 quando do registro e licenciamento de veículos modificados e transformados para motorcasa.

Tabela 1 – Código genérico de marca/modelo/versão para veículos motorcasa

CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO
807000 MOTOR-CASA/MICROONIBUS
807001 I/MOTOR-CASA MICROONIBUS
808000 MOTOR-CASA/ONIBUS
808001 I/MOTOR-CASA ONIBUS
813000 MOTOR-CASA/CAMIONETA
813001 I/MOTOR-CASA CAMIONETA
814000 MOTOR-CASA/CAMINHAO
814001 I/MOTOR-CASA CAMINHAO
823000 MOTOR-CASA/CAMINHONETE
823001 I/MOTOR-CASA CAMINHONETE
825000 MOTOR-CASA/UTILITARIO
825001 I/MOTOR-CASA UTILITARIO

§ 1º Na escolha do código genérico de marca/modelo/versão, o órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá considerar o tipo do veículo original e o seu local de fabricação.

§2º Para os veículos fabricados no país, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres MOTOR-CASA/.

§3º Para os veículos importados, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres I/MOTOR-CASA.

Art. 2º Os veículos que tiverem sido transformados por empresa que detenha o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT poderão ser registrados e licenciados fazendo uso do código específico de marca/modelo/versão apresentado no documento.

Art. 3º Os veículos modificados ou transformados em motorcasa deverão ser classificados no tipo MOTORCASA, na espécie ESPECIAL e na carroceria FECHADA, de acordo com o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008 e suas sucedâneas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRAINE DIAS RODRIGUES

FONTE: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/69873315?fbclid=IwAR1_qeO89iTTDXJCj7tb7jxQ52kIlS59u0aT8ONJPlLMgsan18L9p9lhGVM

FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS DO GRUPO PÉ NA ESTRADA

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De 26 a 28 de abril de 2019, podendo chegar no local do evento a partir do dia 25/04/19 e sair dia 05/05/19

Se cadastre junto aos contatos abaixo e se inscreva, como já consta no site do www.grupopenaestrada.com.br

PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO

20 ANOS DO GRUPO PÉ NA ESTRADA

Local: Parque Municipal Centro de Lazer do Trabalhador
Endereço: Av. Ver. Vitorino Tessari, Jd. da Enseada (próximo ao lago)
Cidade: Santa Cruz da Conceição, SP
Data: dias 26, 27 e 28 de Abril de 2019 (o parque estará aberto de 25/04/19 a 05/05/19)
(Utilizem o Camping Sta. Julieta se quiserem chegar antes)

TEMA DA FESTA: “CABARET”

DIA 26 – SEXTA FEIRA
– Chegada, acomodação dos equipamentos e recepção dos convidados. Cadastro de novos sócios e distribuição do brinde comemorativo;
– Dia livre para passeios e compras na região;
– Será servido o “sopão” no salão principal com abertura a partir das 19h30.

Todos deverão levar seus utensílios, talheres e copos. Bebidas inclusas (chopp, refrigerante e água), e após o sopão…

– Tradicional BINGO, com Ruber & Wellington e as “Binguetes” vendedoras de cartelas. Ótimos prêmios a todos os participantes.

DIA 27 – SÁBADO
– Visita à cidade de Porto Ferreira para compras, por adesão;
– Tradicional passeio de bicicleta pela cidade, onde o grupo irá conhecer o Camping Municipal Santa Julieta (concentração às 9h00 da manhã). Revise sua bike e venha pedalar com a gente – “Saúde é o que interessa”!
– Dia livre para passeios e compras na região;
– Jantar no salão principal com abertura a partir das 19h30;
(VEJA CARDÁPIO ABAIXO)
– Distribuição de brindes, comunicados diversos a partir das 20h45;
– Apresentação da nova diretoria eleita (chapa EVA);
– Despedida e agradecimento à atual diretoria do grupo;
– Palavras da Exma. Prefeita de Santa Cruz da Conceição, Patricia Capodifoglio Landgraf;
– Palavras dos representantes dos grupos presentes;
– Final das apresentações e discursos.
– Início do Baile “CABARÉ” com “DJ Alexandre Romero” a partir das 21h15.

Traje da festa para homens e mulheres: Á CARÁTER

(Prêmios para os melhores)

DIA 28 – DOMINGO
– Finalização do encontro entre amigos, no salão principal, com um delicioso café da manhã a partir das 7h30 até às 9h30.
– Oração em agradecimento.

TABELA DE PREÇOS POR PESSOA
• Valor do convite por pessoa (maiores de 14 anos) R$ 180,00;
• Crianças até 7 anos não paga Grátis;
• Crianças até 14 anos R$ 90,00;
• Sócios do grupo e em reciprocidade com outros grupos R$ 150,00;
• Convidados participantes que estarão no RV do associado R$ 150,00;
• Doação de alimento não perecível por equipamento 5 kg.

OBSERVAÇÕES
a) Anuidade para novos associados e inadimplentes no dia da festa: R$ 170,00;
b) O associado que por algum motivo não puder ir com o seu RV e estiver com pagamento da anuidade em dia, pagará o valor de R$ 150,00/pessoa;

CARDÁPIO DE REFEIÇÕES E CAFÉ DA MANHÃ

COQUETEL
– Ponche de frutas;
– Suco de laranja;
– Suco natural de limão;
– Chopp gelado;
– Refrigerante;
– Água mineral;

CALDO
– Caldinho de mandioquinha;

PETISCOS
– Antepasto de berinjela;
– Batatinha em conserva;
– Brusqueta com queijo, tomate e parmesão;
– Catupiry ao azeite e alho frito;
– Creme de alho poro;
– Queijos: Mussarela, Prato e Provolone (em cubinhos com azeite e orégano –
acompanhamento com torrada, mini barquinha e tortinha);

SALGADINHOS
– Coxinha de galinha;
– Empada de Palmito;
– Kibe;
– Risolles de catupiry;

PORÇÕES
– Linguicinha flambada na cachaça;
– Mandioca frita;

SALADAS
– Repolho com maça;
– Salada tropical com frutas da época;

PRATOS PRINCIPAIS
– Arroz branco;
– Filé de frango à milanesa ao creme de milho (creme de milho servido à parte);
– Filé mignon ao molho madeira com champignon;
– Rondelli de queijo ao molho rose (massa verde)..

SOBREMESA
– Bolo do aniversário da festa;
– Cafezinho.

CAFÉ DA MANHÃ
LÍQUIDOS
– Café Preto, Leite (Quente E Frio), Chocolate em Pó, Suco De Laranja Natural;
PÃES
– Pão francês;
FRUTAS
– Banana, mamão e melancia;
FRIOS
– Queijo Mussarela, Queijo Minas e Presunto;
LATICÍNIOS
– Manteiga e Cream Cheese;
OUTROS
– Geleia.

CONTATOS PARA ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS:

penaestrada.grupo@gmail.com

Ou pelos fone/whatsapp:
Antônio José Dourador: (13) 98850-9150
Maria Asunción Pardo Muradás Dourador: (13) 98840-9140

COORDENADAS GPS PARA GOOGLE MAPS
-22. 130665 , -47.450841
OU LINK PARA A PÁGINA: (copie e cole no navegador)

https://www.google.com.br/maps/dir/Pra%C3%A7a+da+S%C3%A9,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP/-22.1305933,-47.4508224/@-22.135992,47.443717,15z/data=!4m9!4m8!1m5!1m1!1s0x94ce59abaaae4233:0xd9186faf714bc5b1!2m2!1d-46.6342009!2d-23.5503099!1m0!3e0

VOCÊ É A PESSOA MAIS IMPORTANTE DESTA FESTA!
CONTAMOS COM SUA MARCANTE PRESENÇA

Traga sua família e faça uma boa viagem de ida e volta.
Que todos estejam com Deus!

Programação festa da cidade de Santa Cruz da Conceição:
• Grande baile da cidade (ginásio do trabalhador): dia 20/04/19;
• Festa na praça central, com shows e muita comida: de 26/04/19 a 05/05/19;
• Passeio de bike mtb pela região (contatos 19 99406-9318): dia 01/05/19;
• Exposição de carros antigos ao lado da represa: dia 05/05/19.

CARTA VERDE PARA PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

CARTA VERDE PARA AMÉRICA DO SUL
https://www.lumaseguros.com/cartaverde/

(11) 99952-4620 (11) 99903-7839 (“Whatsapp”)

Opção envio por mail: Imprimir em “papel verde”

Preenche formulário com dados exigidos… O próprio sistema calcula o valor e dá a opção de pagar com cartão de crédito (mais rápida a comprovação por eles), ou Boleto Bancário.

Eles enviarão o documento para seu Correio Eletrônico!
Notas:

Numa simulação feita, para 7 d (R$ 111,31) ficou cerca de 10% mais barato, que no Corretor (R$ 120,85)… Só com esta diferença, já pagaria 100 folhas de papel verde comum (A4, igual aos comuns de impressão)…

A grande vantagem é poder fazer o Seguro, estando no País onde é exigido, se algum infortúnio não permitir o retorno dentro da validade contratada….

Tive informações que a Porto Seguro faz, nesta modalidade, também, mas não consegui maiores dados!
SOAPEX (Chile):

Contratação “On Line”…
https://www.soapex.com/

Deste há um direcionamento para outro “site” de propaganda… Voltar para a “aba” anterior e preencher os dados….

Pagamento em Dólar, através de Cartão de Crédito Internacional…

Feito Seguro em 12/2018, para 30 d, tendo ficado em US$ 13,01.

Buscar local para imprimir o Seguro!
Nota: Tem a opção de fazer na primeira cidade, ao entrar no Chile!

Colaboração de
Manhães – via internet